A Parte 1 estabelece os princípios fundamentais que regulam o transporte de mercadorias perigosas por estrada. Encontras aqui definições, responsabilidades, formação obrigatória, isenções e regras gerais aplicáveis a todas as outras Partes do ADR.
A Parte 1 define o enquadramento geral do ADR, garantindo que todos os intervenientes — condutores, expedidores, carregadores, transportadores e destinatários — cumprem regras uniformes de segurança.
Conteúdos principais
1.1 — Âmbito e Aplicação
Define quando o ADR se aplica.
Explica isenções totais e parciais.
Determina responsabilidades de cada interveniente.
1.2 — Definições
Inclui todas as definições essenciais, como:
Unidade de transporte
Mercadoria perigosa
Embalagem
Cisternas
Quantidades isentas
1.3 — Formação
Estabelece:
Formação geral
Formação específica
Formação de segurança
Obrigatoriedade de formação contínua
1.1.3 — Isenções Parciais (1.1.3.6)
O ponto 1.1.3.6 do ADR estabelece um regime de isenção parcial que dispensa o cumprimento de várias obrigações administrativas e técnicas, desde que se respeitem certos limites de quantidade.
Tabela 1.1.3.6.3 — Categorias de Transporte
Cada matéria perigosa pertence a uma Categoria de Transporte (0 a 4), que define a quantidade máxima por unidade de transporte para beneficiar da isenção.
0
Categoria 0 — Proibição
Não pode ser transportada ao abrigo do regime de isenção
Quantidade máx.
0
Classe 1
Explosivos: divisões 1.1A, 1.1L, 1.2L, 1.3L e o UN 0190
Material radioativo — UN 2912 a 2919, 2977, 2978 e 3321 a 3333
Classe 8
Anidrido maleico fundido — UN 2215
Classe 9
UN 2315, 3151, 3152 e 3432 e artigos que contenham estas matérias ou misturas
+
Embalagens vazias por limpar (exceto UN 2908) que tenham contido matérias desta categoria.
1
Categoria 1 — Alto risco
Inclui o grupo de embalagem I não abrangido pela categoria 0
Quantidade máx.
20
GE I
Matérias e objetos do grupo de embalagem I não incluídos na categoria 0, mais as seguintes classes:
Classe 1
Divisões 1.1B a 1.1J*, 1.2B a 1.2J, 1.3C, 1.3G, 1.3H, 1.3J e 1.5D*
Classe 2
Gases dos grupos T, TC*, TO, TF, TOC* e TFC; aerossóis dos grupos C, CO, FC, T, TF, TC, TO, TFC e TOC; produtos químicos sob pressão — UN 3502, 3503, 3504 e 3505
Classe 4.1
UN 3221 a 3224, 3231 a 3240, 3533 e 3534
Classe 5.2
UN 3101 a 3104 e 3111 a 3120
2
Categoria 2 — Risco moderado
Grupo de embalagem II e matérias específicas indicadas
Quantidade máx.
333
GE II
Matérias do grupo de embalagem II não classificadas nas categorias 0, 1 ou 4, mais as seguintes:
Classe 1
Divisões 1.4B a 1.4G e 1.6N
Classe 2
Grupo F; aerossóis do grupo F; produtos químicos sob pressão — UN 3501
Classe 4.1
UN 3225 a 3230, 3531 e 3532
Classe 4.3
UN 3292
Classe 5.1
UN 3356
Classe 5.2
UN 3105 a 3110
Classe 6.1
UN 1700, 2016 e 2017 e matérias do grupo de embalagem III
Classe 6.2
UN 3291
Classe 9
UN 3090, 3091, 3245, 3480, 3481, 3536, 3551 e 3552
3
Categoria 3 — Risco reduzido
Grupo de embalagem III e matérias específicas indicadas
Quantidade máx.
1 000
GE III
Matérias do grupo de embalagem III não classificadas nas categorias 0, 2 ou 4, mais as seguintes:
Classe 2
Grupos A e O; aerossóis dos grupos A e O; produtos químicos sob pressão — UN 3500
Classe 3
UN 3473
Classe 4.3
UN 3476
Classe 8
UN 2794, 2795, 2800, 3028, 3477, 3506 e 3554
Classe 9
UN 2990 e 3072
4
Categoria 4 — Sem limite
Risco residual — pode transportar-se em quantidade ilimitada
Quantidade máx.
∞
Classe 1
Divisão 1.4S
Classe 2
UN 3537 a 3539
Classe 3
UN 3540
Classe 4.1
UN 1331, 1345, 1944, 1945, 2254, 2623 e 3541
Classe 4.2
UN 1361 e 1362 (grupo de embalagem III) e UN 3542
Classe 4.3
UN 3543
Classe 5.1
UN 3544
Classe 5.2
UN 3545
Classe 6.1
UN 3546
Classe 7
UN 2908 a 2911
Classe 8
UN 3547
Classe 9
UN 3268, 3499, 3508, 3509, 3548 e 3559
+
Embalagens vazias por limpar que tenham contido mercadorias perigosas (exceto as da categoria 0).
📌 Notas técnicas
(*) Para os números UN 0081, 0082, 0084, 0241, 0331, 0332, 0482, 1005 e 1017, a quantidade máxima total por unidade de transporte é de 50 kg.
Quando o transporte combina mercadorias de diferentes categorias, aplica-se uma fórmula proporcional. Utiliza a calculadora abaixo para verificar instantaneamente se beneficias do regime de isenção.
🧮
Calculadora de Isenção (1.1.3.6.4)
Verifica em segundos se um transporte misto cabe no regime de isenção parcial
Cálculo: (100 × 3) + (800 × 1) = 300 + 800 = 1 100
Resultado: ❌ Excede 1 000 → não se aplica a isenção.
⚠️ Importante: As unidades são litros para líquidos e gases, e quilogramas para sólidos e objetos. A Categoria 0 está sempre proibida no regime de isenção. A Categoria 4 é ilimitada e não entra nesta fórmula.
1.4 — Responsabilidades
Define o que cada interveniente deve garantir:
O expedidor deve classificar e documentar.
O transportador deve verificar documentação e sinalização.
O condutor deve possuir certificado ADR válido.
1.5 — Disposições Transitórias
Regras temporárias aplicáveis quando há alterações ao ADR.
1.6 — Disposições Derrogatórias
Exceções específicas para determinados países ou situações.
📝 Importância para o exame: A Parte 1 aparece frequentemente no exame ADR, sobretudo em perguntas sobre responsabilidades, formação, isenções e definições.
Resumo rápido
É a base do ADR.
Define responsabilidades e formação.
Explica isenções e regras gerais.
Muito cobrada no exame.
Treina as perguntas mais cobradas
Centenas de perguntas oficiais sobre disposições gerais, responsabilidades, formação e isenções.